A Procuradoria Regional Eleitoral emitiu nesta quarta-feira(16) parecer favorável à cassação dos diplomas de Elizeu Jalmir Macedo e André Marques Jorge, reeleitos prefeito e vice do município de Pedro Velho nas eleições de 2008.
Para o procurador regional eleitoral substituto, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, houve captação e gastos ilícitos de recursos de campanha, prática condenada pela legislação eleitoral.
De acordo com o parecer, as provas colhidas no processo revelam que Elizeu Macedo e André Marques financiaram o abastecimento de veículos utilizados na campanha eleitoral com recursos do município.
Segundo o parecer, apesar de não terem declarado nas prestações de contas gasto com combustível, os candidatos a prefeito e vice fizeram pelo menos 21 movimentações políticas/eventos eleitorais (comícios e carreatas), nos meses que antecederam o pleito.
Por outro lado, ainda segundo o parecer, em documentos apreendidos durante busca e apreensão no estabelecimento comercial de nome fantasia Posto 101, constam diversas notas fiscais de abastecimento, assinadas/autorizadas pelo próprio Elizeu Jalmir ou por pessoas a ele ligadas.
"A análise dos documentos revela o gasto de combustível da prefeitura, nos meses de julho a outubro de 2008. Enquanto que em julho a despesa foi de 10 mil reais, no mês de outubro, tal gasto chegou a 78.100 reais", afirma o parecer da PRE/RN.
O procurador regional eleitoral substituto afirma que não se tem notícia de que nesse período houve qualquer mudança na frota de veículos do município, composta por 10 automóveis, de acordo com informações do Tribunal de Contas do Estado(TCE).
Elizeu Jalmir Macedo e André Marques Jorge respondem a outras duas ações na Justiça Eleitoral, tendo sido cassados em todas elas.
Os dois permanecem no exercício da função em razão de medidas cautelares obtidas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN).
Para o procurador regional eleitoral substituto, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, houve captação e gastos ilícitos de recursos de campanha, prática condenada pela legislação eleitoral.
De acordo com o parecer, as provas colhidas no processo revelam que Elizeu Macedo e André Marques financiaram o abastecimento de veículos utilizados na campanha eleitoral com recursos do município.
Segundo o parecer, apesar de não terem declarado nas prestações de contas gasto com combustível, os candidatos a prefeito e vice fizeram pelo menos 21 movimentações políticas/eventos eleitorais (comícios e carreatas), nos meses que antecederam o pleito.
Por outro lado, ainda segundo o parecer, em documentos apreendidos durante busca e apreensão no estabelecimento comercial de nome fantasia Posto 101, constam diversas notas fiscais de abastecimento, assinadas/autorizadas pelo próprio Elizeu Jalmir ou por pessoas a ele ligadas.
"A análise dos documentos revela o gasto de combustível da prefeitura, nos meses de julho a outubro de 2008. Enquanto que em julho a despesa foi de 10 mil reais, no mês de outubro, tal gasto chegou a 78.100 reais", afirma o parecer da PRE/RN.
O procurador regional eleitoral substituto afirma que não se tem notícia de que nesse período houve qualquer mudança na frota de veículos do município, composta por 10 automóveis, de acordo com informações do Tribunal de Contas do Estado(TCE).
Elizeu Jalmir Macedo e André Marques Jorge respondem a outras duas ações na Justiça Eleitoral, tendo sido cassados em todas elas.
Os dois permanecem no exercício da função em razão de medidas cautelares obtidas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN).
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