A Assembléia Legislativa vai se autoconvocar a partir do dia 21 de dezembro para apreciar o projeto de redistribuição do ICMS pertencente aos municípios.
A decisão foi tomada pela presidência da Assembléia com o aval dos deputados.
Como é uma autoconvocação os deputados não irão ser remunerados.
Só há remuneração quando a convocação da Assembléia é feita pelo Poder Executivo.
Os deputados e os prefeitos vão tentar um consenso em torno de um projeto que contemple os municípios menores(maioria) e os maiores(19).
O projeto enviado pelo Governo do Estado não foi aceito pelos prefeitos.
O projeto da Femurn não tem consenso junto aos deputados.
A saída será a apresentação de um novo projeto pela Assembléia Legislativa.
A decisão foi tomada pela presidência da Assembléia com o aval dos deputados.
Como é uma autoconvocação os deputados não irão ser remunerados.
Só há remuneração quando a convocação da Assembléia é feita pelo Poder Executivo.
Os deputados e os prefeitos vão tentar um consenso em torno de um projeto que contemple os municípios menores(maioria) e os maiores(19).
O projeto enviado pelo Governo do Estado não foi aceito pelos prefeitos.
O projeto da Femurn não tem consenso junto aos deputados.
A saída será a apresentação de um novo projeto pela Assembléia Legislativa.
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