A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), Projeto de Lei regulamentando as profissões ligadas às atividades de higiene e embelezamento capilar, estético, facial e corporal, como manicure, pedicure, cabeleireiro, barbeiro, esteticista, depilador e maquiador.
Projeto recebeu parecer favorável da senadora Rosalba Ciarlini, relatora da matéria na Comissão de Educação (CE) e na CAS.
Foram estabelecidos os requisitos para o exercício destas profissões e será exigida a conclusão do ensino fundamental e certificado de habilitação técnica específica, fornecido por entidades públicas ou privadas legalmente reconhecidas.
Para evitar controvérsias, uma emenda ao projeto retirou o termo “técnico” do texto original, permitindo a inclusão de cursos de educação profissional.
“Cursos desvinculados do ensino regular, ainda que oferecidos por instituições idôneas, como entidades que integram o Sistema S e tantas outras, não seriam admitidos como suficientes para o exercício das atividades profissionais em questão”, explica Rosalba em seu parecer.
Os profissionais que não satisfizerem as condições estabelecidas, mas que estejam no exercício profissional, há pelo menos um ano a contar da data de publicação da nova lei, também poderão ter a profissão regulamentada.
Diplomas expedidos em países estrangeiros, fornecidos por cursos equivalentes aos exigidos no Brasil serão revalidados.
Em outra emenda apresentada por Rosalba, foram incluídos os homens nas atividades, pelos termos manicuro e pedicuro.
Normas sanitárias também foram estabelecidas e os profissionais deverão esterilizar todo o material e utensílios usados nos atendimentos.
Foi criado ainda o Dia Nacional dos profissionais de beleza, a ser comemorado no dia e mês correspondentes à data da promulgação da lei.
O projeto agora será votado pela Câmara dos Deputados.
Projeto recebeu parecer favorável da senadora Rosalba Ciarlini, relatora da matéria na Comissão de Educação (CE) e na CAS.
Foram estabelecidos os requisitos para o exercício destas profissões e será exigida a conclusão do ensino fundamental e certificado de habilitação técnica específica, fornecido por entidades públicas ou privadas legalmente reconhecidas.
Para evitar controvérsias, uma emenda ao projeto retirou o termo “técnico” do texto original, permitindo a inclusão de cursos de educação profissional.
“Cursos desvinculados do ensino regular, ainda que oferecidos por instituições idôneas, como entidades que integram o Sistema S e tantas outras, não seriam admitidos como suficientes para o exercício das atividades profissionais em questão”, explica Rosalba em seu parecer.
Os profissionais que não satisfizerem as condições estabelecidas, mas que estejam no exercício profissional, há pelo menos um ano a contar da data de publicação da nova lei, também poderão ter a profissão regulamentada.
Diplomas expedidos em países estrangeiros, fornecidos por cursos equivalentes aos exigidos no Brasil serão revalidados.
Em outra emenda apresentada por Rosalba, foram incluídos os homens nas atividades, pelos termos manicuro e pedicuro.
Normas sanitárias também foram estabelecidas e os profissionais deverão esterilizar todo o material e utensílios usados nos atendimentos.
Foi criado ainda o Dia Nacional dos profissionais de beleza, a ser comemorado no dia e mês correspondentes à data da promulgação da lei.
O projeto agora será votado pela Câmara dos Deputados.
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