Deputado Henrique Alves quer excluir participação especial no projeto do pré-sal

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O relator do marco regulatório do pré-sal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), vai propor que não seja cobrada participação especial na exploração de petróleo na área e fixar uma data, após a eleição do ano que vem, para discutir uma nova distribuição dos royalties.

As propostas vão constar do seu relatório, cuja data de votação em plenário deve ocorrer no início de novembro.

A estratégia do peemedebista atende em parte tanto o governo federal como os Estados produtores de petróleo. Lula queria acabar com a participação especial e alterar a divisão dos royalties, mas recuou diante da pressão de Estados como Rio, São Paulo e Espírito Santo, principais produtores do óleo.

O projeto enviado pelo governo federal ao Congresso acabou mantendo o atual sistema de cobrança de participação especial e royalties.

A participação especial é um tributo cobrado sobre a renda líquida do campo de petróleo e rendeu, em 2008, R$ 11,71 bilhões. Do total arrecadado, a União fica com metade. Os Estados ficam com 40%, e os municípios, com 10%.

Já os royalties são cobrados sobre a receita bruta e renderam R$ 10,94 bilhões em 2008. Da arrecadação, 64% dos recursos vão para os Estados e os municípios produtores de petróleo. A União fica com 28%. O restante é dividido com outros Estados e municípios.
Henrique Alves(Foto)já avisou sua intenção ao governo Lula, que concorda com a estratégia dele para aprovar as mudanças na Lei do Petróleo. Para Alves, não há sentido em manter a cobrança da participação especial no modelo de partilha de produção.

Em conversas reservadas, o relator tem dito que a participação especial é a própria partilha, sistema pela qual o óleo extraído é dividido entre a União e as empresas que formam o consórcio de exploração.

Na questão da divisão dos royalties, Henrique diz acreditar, porém, que, se ela for feita agora, o projeto do pré-sal ficará travado na Câmara e não será aprovado antes da eleição de 2010.

A fórmula do relator vai agradar mais ao governo federal que aos Estados. Isso porque os Estados, hoje, ficam com 40% da receita da participação especial. Se a ideia de Alves for aprovada, eles perderão o controle direto sobre esses recursos.

O governo rebate dizendo que a receita acabará indo para o Fundo Social, que será capitalizado com a renda do pré-sal, e uma parte dele será distribuída na forma de investimentos nos Estados e nos municípios.

Henrique Alves decidiu ainda manter em seu parecer a Petrobras como operadora única do pré-sal, com uma parcela mínima garantida nos consórcios de 30%.

Inicialmente, ele tinha dúvidas jurídicas sobre a constitucionalidade desses mecanismos, mas foi convencido de que são legais depois de conversar com advogados do governo.

Ele analisa ainda, porém, a possibilidade de flexibilizar a condição da Petrobras de operadora única. Ela manteria esse status, mas poderia ceder a operação a outras empresas em alguns campos.

Reservadamente, a estatal já avisou a Henrique que não se opõe, mas que essa é uma decisão de governo e precisa ter o aval de Dilma Rousseff (Casa Civil) e Edison Lobão (Minas e Energia).

Fonte: Jornal Folha de S.Paulo - Hoje