Já começaram as contestações judiciais envolvendo o processo de venda da área do Centro Administrativo e da construção do estádio Arena das Dunas.
Nesta sexta-feira(25) o Ministério Público Estadual, através do Grupo de Atuação Especial da Copa 2014, ajuizou uma ação civil pública em que questiona a forma de contratação da empresa que será responsável pela venda de parte da área do Centro Administrativo e a construção do estádio Arena das Dunas.
Na ação civil pública, o MPE pede a anulação do referido procedimento.
Segundo o MPE, o modelo adotado pelo Governo do Estado, Prefeitura de Natal e Agência de Fomento do RN viola a lei de licitações.
Além disso, ainda de acordo com o MPE, não foram apresentados elementos técnicos concretos que revelem a viabilidade econômica e financeira da empreitada
A ação foi distribuída para a 3ª Vara da Fazenda Pública.
Nesta sexta-feira(25) o Ministério Público Estadual, através do Grupo de Atuação Especial da Copa 2014, ajuizou uma ação civil pública em que questiona a forma de contratação da empresa que será responsável pela venda de parte da área do Centro Administrativo e a construção do estádio Arena das Dunas.
Na ação civil pública, o MPE pede a anulação do referido procedimento.
Segundo o MPE, o modelo adotado pelo Governo do Estado, Prefeitura de Natal e Agência de Fomento do RN viola a lei de licitações.
Além disso, ainda de acordo com o MPE, não foram apresentados elementos técnicos concretos que revelem a viabilidade econômica e financeira da empreitada
A ação foi distribuída para a 3ª Vara da Fazenda Pública.
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