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28 de set. de 2009

MPE convoca entrevista para explicar a Ação Civil que pede licitação para a construção da Arena das Dunas

Logo mais, às 15 horas, o coordenador do Grupo de Promotores Públicos que analisam a Copa de 2014, João Vicente Vasconcelos, irá conceder entrevista coletiva à imprensa para detalhar a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual(MPE) para que seja feita licitação para construção da Arena das Dunas.

Na entrevista, o promotor vai esclarecer pontos importantes da ação, como a diferença legal entre “licitação” e “chamamento”.

“Chamamento” é o modelo que o Governo do Estado e Prefeitura de Natal pretendem adotar para a contratação da empresa que irá vender o imóvel onde deverá ser instalada a Arena das Dunas.

De acordo com o Governo, as empresas têm até quarta-feira(30) para se apresentarem respondendo ao “chamamento”.

No entanto, o processo pode ser suspenso, caso a justiça acate os argumentos do Ministério Público e determine que seja feita licitação.

Diferente de Natal, capitais com Rio de Janeiro e Manaus já deflagraram seus processos licitatórios para construção dos estádios que vão sediar jogos da Copa de 2014.

“Queremos deixar claro que o Ministério Público não é contra a realização da Copa em Natal”, diz o promotor João Vicente.

E enfatiza: “Somos apenas a favor da realização da Copa dentro da lei”.

Está certo o MPE.

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