Micarla determina corte de 30% no saldo orçamentário e suspende pagamento de restos a pagar de 2008

Foto: Márlio Forte

Decreto da prefeita Micarla de Souza(Foto), publicado na edição desta terça-feira(22) do Diário Oficial do Município, determina corte de 30% no saldo orçamentário disponível para o custeio das atividades administrativas, bem como suspende o pagamento das despesas de restos a pagar de 2008.

Decreto diz que “as liberações das despesas somente serão efetuadas mediante solicitação e autorização do Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM”.

Micarla determina ainda no Decreto:

- Toda e qualquer solicitação de diárias e passagens, inclusive as dos secretários municipais, deverá ser autorizada pelo secretário chefe do gabinete da prefeita.

- Ficam suspensos até 31/12/2009 os treinamentos/cursos de curta duração.

- Fica a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, Logística e Modernização Organizacional – SEGELM autorizada a tomar medidas necessárias para a redução de 10% nas cotas de combustíveis.

- Fica a Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação – SEMPLA, depois de ouvida a Procuradoria Geral do Município, autorizada a contratar empresa especializada para redução do consumo de energia elétrica nos prédios da administração municipal.

As medidas visam a contenção de despesas na máquina administrativa municipal.