Foto: Divulgação
Benes vai entregar documento reivindicatório ao presidente LulaA reunião da Femurn nesta segunda-feira(17), em Natal, com a bancada federal do RN em Brasília, reuniu cerca de 70 prefeitos de todas as regiões do Estado.
Estiveram presentes sete integrantes dos oito membros da bancada federal. Apenas o deputado federal João Maia não participou do evento.
Além da demonstração de apoio de toda a bancada federal, uma conseqüência imediata do evento: de acordo com o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Alves, o presidente da Femurn, Benes Leocádio, será recebido pelo presidente Lula na visita que fará ao Estado na próxima quinta-feira(20).
Benes terá a oportunidade de entregar ao presidente da República um documento contendo a pauta das principais reivindicações dos prefeitos.
As principais reivindicações dos municípios potiguares são:
- Derrubada do veto do presidente Lula a artigos da Lei 11.960/2009, que trata do encontro de contas entre os Municípios e a Previdência e adoção da Taxa de Juros de Longo Prazo (em vez da Selic, proposta pela área financeira do Governo do Federal;
- Aprovação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 029 que estabelece que o Governo Federal deve aplicar, no mínimo, 10 por cento do seu orçamento em Saúde. Atualmente, somente os Estados e Municípios têm obrigação legal de aplicação mínima, respectivamente de 12 e 15 por cento;
- Reedição da Medida Provisória 462, que trata da complementação do Fundo de Participação dos Municípios – no valor de R$ 1 bilhão, complementando com mais R$ 900 milhões para compensação das perdas referentes aos meses de julho e agosto.
- Articulação da bancada federal para que o Ibama suspenda as multas aplicadas a municípios que integram a bacia do rio Piranhas-Açu por conta da existência de lixões e matadouros irregulares;
- Liberação dos recursos de contratos e emendas ao OGU de exercícios anteriores e o empenho das emendas ao OGU 2009;
- Emenda coletiva da bancada federal ao Orçamento Geral da União de 2010 para a pavimentação e asfaltamento da BR 104, no trecho entre Macau/Afonso Bezerra/Pedro Avelino/Lajes/Cerro Corá;
- Aprovação, na Câmara dos Deputados, da PEC 351/2009, que trata do pagamento de precatórios por parte dos Municípios.
Estiveram presentes sete integrantes dos oito membros da bancada federal. Apenas o deputado federal João Maia não participou do evento.
Além da demonstração de apoio de toda a bancada federal, uma conseqüência imediata do evento: de acordo com o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Alves, o presidente da Femurn, Benes Leocádio, será recebido pelo presidente Lula na visita que fará ao Estado na próxima quinta-feira(20).
Benes terá a oportunidade de entregar ao presidente da República um documento contendo a pauta das principais reivindicações dos prefeitos.
As principais reivindicações dos municípios potiguares são:
- Derrubada do veto do presidente Lula a artigos da Lei 11.960/2009, que trata do encontro de contas entre os Municípios e a Previdência e adoção da Taxa de Juros de Longo Prazo (em vez da Selic, proposta pela área financeira do Governo do Federal;
- Aprovação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 029 que estabelece que o Governo Federal deve aplicar, no mínimo, 10 por cento do seu orçamento em Saúde. Atualmente, somente os Estados e Municípios têm obrigação legal de aplicação mínima, respectivamente de 12 e 15 por cento;
- Reedição da Medida Provisória 462, que trata da complementação do Fundo de Participação dos Municípios – no valor de R$ 1 bilhão, complementando com mais R$ 900 milhões para compensação das perdas referentes aos meses de julho e agosto.
- Articulação da bancada federal para que o Ibama suspenda as multas aplicadas a municípios que integram a bacia do rio Piranhas-Açu por conta da existência de lixões e matadouros irregulares;
- Liberação dos recursos de contratos e emendas ao OGU de exercícios anteriores e o empenho das emendas ao OGU 2009;
- Emenda coletiva da bancada federal ao Orçamento Geral da União de 2010 para a pavimentação e asfaltamento da BR 104, no trecho entre Macau/Afonso Bezerra/Pedro Avelino/Lajes/Cerro Corá;
- Aprovação, na Câmara dos Deputados, da PEC 351/2009, que trata do pagamento de precatórios por parte dos Municípios.
0 comentários:
Postar um comentário