O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) encaminhou à 5ª Vara da Justiça Federal mais uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Santa Cruz, Luiz Antônio Lourenço de Farias "Tomba".
A ação nº 2009.84.00.007096-2 visa apurar o não pagamento de inúmeros precatórios judiciários durante a gestão de “Tomba”, no valor total de R$ 2.792.603,78.
O ex-gestor já responde a duas ações de improbidade e a três ações penais propostas pelo MPF/RN.
Para o procurador da República, Kleber Martins, “a conduta do ex-prefeito de Santa Cruz, além de prejudicar o direito de quem receberia os precatórios e o próprio município, que poderia ser alvo de uma intervenção estadual, desafiou e desrespeitou a autoridade do presidente do TRT-21”.
O procurador enfatiza ainda que “o MPF/RN está atento para coibir antecipadamente condutas semelhantes por parte de prefeitos.”
“Tomba” poderá ter os direitos políticos suspensos por até cinco anos e ser proibido de contratar com o poder público pelo prazo de três anos.
Além disso, é previsto a aplicação de multa e o ressarcimento integral do dano.
A ação nº 2009.84.00.007096-2 visa apurar o não pagamento de inúmeros precatórios judiciários durante a gestão de “Tomba”, no valor total de R$ 2.792.603,78.
O ex-gestor já responde a duas ações de improbidade e a três ações penais propostas pelo MPF/RN.
Para o procurador da República, Kleber Martins, “a conduta do ex-prefeito de Santa Cruz, além de prejudicar o direito de quem receberia os precatórios e o próprio município, que poderia ser alvo de uma intervenção estadual, desafiou e desrespeitou a autoridade do presidente do TRT-21”.
O procurador enfatiza ainda que “o MPF/RN está atento para coibir antecipadamente condutas semelhantes por parte de prefeitos.”
“Tomba” poderá ter os direitos políticos suspensos por até cinco anos e ser proibido de contratar com o poder público pelo prazo de três anos.
Além disso, é previsto a aplicação de multa e o ressarcimento integral do dano.
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