Os ex-prefeitos de Acari - Maria Salésia Fernandes e Eduardo Bezerra Fernandes - foram punidos pelo Tribunal de Contas da União(TCU) pelo não cumprimento do objeto firmado em convênio com o Ministério da Integração Social.
Solidariamente também foi punida a empresa CNG - Construtora Nóbrega Gomes Ltda.
A verba repassada ao município deveria ser empregada na construção do Açude Pitombeira, para abastecimento de água para 480 pessoas.
Maria Salésia, juntamente com a CNG, deve pagar a importância de R$ 289.272,00.
Já Eduardo Bezerra, também em solidariedade com a construtora, deve pagar R$ 70.318,00. Todos os valores estão atualizados.
A empresa foi multada em R$ 15 mil.
Maria Salésia e Eduardo Bezerra Fernandes também foram multados em R$ 12 mil e R$ 3 mil, respectivamente.
O TCU autorizou a cobrança judicial das dívidas.
Cabe recurso da decisão.
Cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República no Rio Grande do Norte para adoção das penas civis cabíveis.
Solidariamente também foi punida a empresa CNG - Construtora Nóbrega Gomes Ltda.
A verba repassada ao município deveria ser empregada na construção do Açude Pitombeira, para abastecimento de água para 480 pessoas.
Maria Salésia, juntamente com a CNG, deve pagar a importância de R$ 289.272,00.
Já Eduardo Bezerra, também em solidariedade com a construtora, deve pagar R$ 70.318,00. Todos os valores estão atualizados.
A empresa foi multada em R$ 15 mil.
Maria Salésia e Eduardo Bezerra Fernandes também foram multados em R$ 12 mil e R$ 3 mil, respectivamente.
O TCU autorizou a cobrança judicial das dívidas.
Cabe recurso da decisão.
Cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República no Rio Grande do Norte para adoção das penas civis cabíveis.
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