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23 de jul. de 2009

MARCCO solicita ao TCE que disponibilize na internet dados sobre prefeituras

O Movimento Articulado de Combate à Corrupção(MARCCO) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado(TCE) que disponibilize na internet as receitas, despesas e dados sobre licitações das prefeituras.

A presidente do Tribunal de Contas, Adélia Sales, aprova a idéia, mas pediu um prazo para disponibilizar os dados, tendo em vista a questões técnicas na área de informática no âmbito do TCE.

Num prazo de três meses o TCE vai divulgar as informações pela internet para os órgãos fiscalizadores como o Ministério Público, CGU e a Polícia Federal.

A partir daí a tendência é que os dados possam ser acessados por qualquer cidadão.

Junto com 23 instituições, o Tribunal de Contas faz parte do MARCCO.

"O princípio da publicidade com o dinheiro público é constitucional. todo o cidadão tem direito de saber como os gestores estão aplicando os recursos, por isso, fizemos este pleito", disse a Promotora de Justiça Juliana Limeira, Coordenadora Executiva do MARCCO.

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