O ex-prefeito de Patu, Ednardo Benigno de Moura, foi punido pelo Tribunal de Contas da União(TCU) e terá que ressarcir R$ 88.925,00 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE).
O ex-prefeito não comprovou a aplicação regular de recursos públicos federais repassados ao município na sua gestão.
Segundo o TCU, a verba foi transferida, por convênio, para a aquisição de veículo coletivo zero Km, destinado exclusivamente ao transporte de alunos matriculados no ensino fundamental, residentes prioritariamente na área rural.
O ex-prefeito ainda terá de pagar multa de R$ 7 mil aos cofres do Tesouro Nacional em 15 dias.
A cobrança judicial da dívida foi autorizada. Cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República no Rio Grande do Norte para adoção das providências cabíveis.
Cabe recurso da decisão.
O ex-prefeito não comprovou a aplicação regular de recursos públicos federais repassados ao município na sua gestão.
Segundo o TCU, a verba foi transferida, por convênio, para a aquisição de veículo coletivo zero Km, destinado exclusivamente ao transporte de alunos matriculados no ensino fundamental, residentes prioritariamente na área rural.
O ex-prefeito ainda terá de pagar multa de R$ 7 mil aos cofres do Tesouro Nacional em 15 dias.
A cobrança judicial da dívida foi autorizada. Cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República no Rio Grande do Norte para adoção das providências cabíveis.
Cabe recurso da decisão.
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