A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado(CAE), que é presidida pelo senador Garibaldi Filho(Foto), aprovou nesta terça-feira(30) o piso salarial nacional de R$ 930,00 para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias com formação profissional em nível médio.O projeto prevê que União, Estados, Distrito Federal e Municípios ficam impedidos de pagar salário mensal abaixo desse valor para os agentes, considerando jornada máxima de 40 horas semanais.
Garibaldi destacou que agora a matéria vai para a Comissão de Assuntos Sociais(CAS), que é presidida por outra potiguar, a senadora Rosalba Ciarlini.
A expectativa do senador é que a matéria seja aprovada e encaminhada diretamente para a Câmara dos deputados. “Se for bem sucedida na Câmara — como esperamos que seja — a matéria será submetida à sanção presidencial. E passará a valer”, disse Garibaldi.
Correção anual - Pelo texto aprovado, o piso salarial será implantado de forma progressiva e proporcional, no decorrer de doze meses desde a entrada em vigor da lei.
Dentro desse prazo, todos os entes federativos deverão elaborar ou adequar seus planos de carreira para incluir tanto os agentes de saúde e os que fazem o combate às endemias, só podendo haver ingresso de novos agentes nos quadros por meio de concurso público.
O projeto prevê ainda correção anual do piso, sempre no mês de janeiro, pelos índices oficiais de inflação do ano anterior.
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