A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), aprovou parecer favorável da senadora Rosalba Ciarlini(Foto)) regulamentando o exercício das profissões de barbeiro, cabelereiro, manicure, pedicure, depilador e maquiador.“Essas atividades empregam mais de um milhão de pessoas”, justificou a senadora, lembrando que o Brasil é o terceiro país no mundo onde a estética tem esse desempenho, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e Japão.
Segundo Rosalba, além da questão social a regulamentação dessas profissões traz mais segurança para os consumidores.
É que a proposta estabelece como requisitos básicos para o exercício da atividade a conclusão do ensino fundamental, habilitação específica fornecida por entidade pública ou privada legalmente reconhecida e prazo mínimo de um ano no exercício, contado da publicação da lei, para quem não atender essas exigências.
Para a senadora, o tratamento estético também está relacionado à saúde das pessoas.
“Por isso, é importante que todos os profissionais estejam preparados, cumprindo as normas sanitárias de higienização e esterilização dos materiais utilizados durante o atendimento”, diz Rosalba.
Depois da aprovação na Comissão de Educação, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais, que tem como presidente Rosalba.
Caberá a CAS dispor sobre o mérito da regulamentação.
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