Foto: Divulgação
A Câmara Municipal de Mossoró aprovou por unanimidade em primeira votação projeto de lei de autoria do vereador Lairinho Rosado (Foto) que obriga estabelecimentos comerciais como bares e restaurantes, situados nos limites do município, a construir espaços para fumantes.A proposta foi baseada na Lei Federal 9.294/96 que determina normas de combate ao fumo em todo o País.
A proposição deve ir à segunda votação até o final deste ano e em seguida será encaminhada ao poder executivo para ser sancionada ou não pela prefeita Fafá Rosado (DEM).
Em caso do projeto ser sancionado, os estabelecimentos terão 90 dias para se adequarem.
Ao defender o projeto em plenário, Lairinho lembrou que o combate ao fumo é uma tendência mundial: “Existem países com leis bem mais rigorosas que as nossas. Na Irlanda, por exemplo, as pessoas não podem fumar fora de casa. O combate ao fumo interessa a todos, principalmente por prolongar vidas e pela economia que se tem na área da saúde”, afirmou o vereador.
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