Foto: Agência Senado
O senador Garibaldi Filho(Foto) apresentou a lista dos atos assinados por ele quando exerceu o cargo de presidente do Senado, no período de dezembro de 2007 a fevereiro de 2009.Foram 42 atos assinados por Garibaldi.
Nenhum deles apresenta qualquer tipo de irregularidade.
“São atos administrativos publicados no Boletim do Senado que não tinham nada de secretos”, disse Garibaldi.
O senador potiguar leu no plenário do Senado o teor dos 42 atos assinados por ele e disse que o documento está à disposição da imprensa e de quem estiver interessado.
“Esses atos estão à disposição de quem queira ver um ex-ato secreto. Eles dizem respeito a questões administrativos desta Casa, da qual fui presidente por quase dois anos. Eu acho que a Mesa precisa esclarecer bem o que aconteceu com isso. Porque isso aqui não precisava ser engavetado, nem protelado, nem publicado depois, nem transformado em ato secreto”, afirmou Garibaldi.
Confira todos os 42 atos tidos “como secretos” assinados por Garibaldi durante sua gestão à frente do Senado:
*Transforma em permanentes Comissões Especiais do Senado Federal
*Designa gabinetes para os senadores Marcone Perillo e Gilberto Goellner
*Cria Comissão Especial “2008 – Ano Cultural do Senado Federal”
*Constitui Comissão Especial para comemoração dos 20 anos da Constituição
*Designa servidor para constituir Comissão instituída pelo Ato nº 02, de 2008
*Determina que as atividades realizadas pela Comissão do Ano Cultural sejam designadas “2008 - Ano Cultural Arthur da Távora”
*Aprova o relatório de gestão fiscal
*Designa Comissão de Juristas para reforma do Código de Processo Penal
*Designa servidores para compor Comissão designada pelo Ato nº 05
*Designa servidores para compor Comissão de Licitação
*Designa servidores para compor Comissão Única de Licitação
*Designa servidores para compor Comissão do Código de Processo Penal
*Designa e substitui servidores para compor Comissão de Planejamento
*Designa servidora para compor Comissão
*Institui Comissão Especial encarregada de oferecer Pareceres e Textos pela internet
*Designa servidores para Inquérito Policial
*Dispõe sobre Crédito Suplementar
*Designa servidores para compor Comissão
*Aprova relatório de gestão fiscal
*Designa Chefe de Gabinete da Presidência
*Designa servidores para compor Comissão
*Designa Diretora da UNILEGIS e ILB
*Designa Diretor da Edições Técnicas e SEEP
*Cria Comissão especial para elaborar propostas relacionadas ao tema de Relações Internacionais e Política Externa
*Dispõe sobre crédito suplementar
*Altera cargo em comissão
*Dispõe sobre crédito suplementar
*Designa Diretora da Subsecretaria de Edições Técnicas
*Institui Comissão “Estação GLIN-Brasil”
*Torna sem efeito o Ato nº 52
*Dispõe sobre crédito complementar
*Dispõe sobre crédito suplementar
*Cria Comissão Especial “Ano Cultural do Senado Federal”
*Prorroga trabalhos da Comissão de Reforma do Código de Processo Penal
*Prorroga licença gestante do Senado Federal
*Nomeia servidor para cargo em comissão
*Prorroga trabalhos da Comissão criada pelo Ato nº 21
*Alteração na tabela de cargos efetivos do Senado Federal
*Homologa concurso público
*Homologa concurso público
*Homologa concurso público
*Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados em concurso público
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