Foto: Márlio Forte
Deputados só entram em recesso quando aprovarem a LDO O Governo do Estado já enviou à Assembléia Legislativa o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO).
O projeto será distribuído aos gabinetes dos deputados e vai tramitar na Comissão de Finanças e Fiscalização, que tem como presidente o deputado José Adécio.
A LDO é um projeto de lei que o Executivo submete ao Legislativo estabelecendo as regras para a elaboração do orçamento do exercício do próximo ano.
Seu principal objetivo é orientar a elaboração do orçamento anual, buscando sincronizar a lei orçamentária com os objetivos e metas da administração pública.
A LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente; orientará a elaboração da LOA; disporá sobre as alterações na legislação tributária; e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Os deputados têm que aprovar a LDO até o dia 30 de junho.
Caso isso não ocorra, a Assembléia não entra em recesso.
Logo que o projeto chegar à Comissão de Finanças e Fiscalização o deputado José Adécio irá indicar o relator da LDO, que deverá ser um dos outros dois integrantes da Comissão, os deputados Walter Alves e Ricardo Motta.
O projeto será distribuído aos gabinetes dos deputados e vai tramitar na Comissão de Finanças e Fiscalização, que tem como presidente o deputado José Adécio.
A LDO é um projeto de lei que o Executivo submete ao Legislativo estabelecendo as regras para a elaboração do orçamento do exercício do próximo ano.
Seu principal objetivo é orientar a elaboração do orçamento anual, buscando sincronizar a lei orçamentária com os objetivos e metas da administração pública.
A LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente; orientará a elaboração da LOA; disporá sobre as alterações na legislação tributária; e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Os deputados têm que aprovar a LDO até o dia 30 de junho.
Caso isso não ocorra, a Assembléia não entra em recesso.
Logo que o projeto chegar à Comissão de Finanças e Fiscalização o deputado José Adécio irá indicar o relator da LDO, que deverá ser um dos outros dois integrantes da Comissão, os deputados Walter Alves e Ricardo Motta.
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