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27 de mai. de 2009

Operação Impacto: Juiz decide sexta-feira se absolve ou não os denunciados pelo MP

Foto: Fred Carvalho
A permanência dos 21 acusados de participarem de um esquema de corrupção na Câmara Municipal de Natal desarticulado pela Operação Impacto no processo que trâmita na 4ª Vara Criminal da cidade vai ser decidida na próxima sexta-feira(29).

O juiz Raimundo Carlyle(Foto), responsável pelo caso, estipulou a data para o término da análise do parecer do Ministério Público Estadual a respeito da defesa prévia dos réus, contrário a absolvição sumária do grupo, e para a divulgação dos nomes dos envolvidos que serão submetidos a investigação.

Segundo o juiz, todos os acusados foram unânimes em alegar que a interceptação de comunicações telefônicas, usada como prova, era ilegal e, portanto, o processo estava enquadrado como viciado, sujeito a anulação.

Para Carlyle, o argumento não convence porque a quebra do sigilo foi determinada por um juiz, por mais que tenha sido um plantonista. É o que o Ministério Público também acredita. Segundo o magistrado, o órgão iniciou o parecer desfundamentando o elemento usado pelos advogados de defesa dos réus.

Apesar dos argumentos dos acusados já terem sido analisados pelo juiz, ele vai ter que dedicar os próximos dois dias à leitura do material entregue pelo Ministério Público. "São umas 80 páginas de rebate, tão grande quanto o processo inicial", disse o juiz.

Se ele decidir pela manutenção dos réus na próxima fase do processo, a de instrução, como defendido pelo órgão, eles ainda poderão recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado.

Caso os acusados lancem mão desse direito, as intimações serão expedidas logo após a decisão do juiz.

Fonte: Diário de Natal - Hoje

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