Garibaldi elogia criação de grupo para apresentar propostas a itens não regulamentados na Constituição

O senador Garibaldi Filho(Foto) discursou hoje (28) elogiando a criação de um grupo de trabalho ligado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para identificar, analisar e sugerir propostas para os 142 dispositivos da Constituição Federal que ainda carecem de regulamentação.

Ele observou a importância da Carta Magna, que merece ser zelada porque "é a bíblia do cidadão, protetora de nossos direitos e obrigações".

E acrescentou: "Mas existe muita coisa que precisa ser regulamentada, é só ter determinação de separar o joio do trigo". Ele se referiu aos itens que dizem respeito às garantias e direitos individuais.

O grupo é composto pelos senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), Valter Pereira (PMDB-MS), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Foi formado a partir de sugestão do próprio Garibaldi. Ele chamara atenção para o tema nos eventos de comemoração dos 20 anos da promulgação da Constituição. “A idéia é que pelo menos uma vez por mês a reunião da CCJ seja destinada a essa discussão”, informou Garibaldi.

O senador ressaltou a importância de o Congresso não mais se omitir e exercer sua função de legislar.

Ele lembrou que o Poder Judiciário está "ativado" e vem tomando decisões sobre assuntos sobre os quais o Legislativo ainda não atuou, como, por exemplo, o direito de greve dos funcionários públicos.