O deputado José Dias, líder do PMDB na Assembléia Legislativa, apresentou projeto de lei que dispõe sobre a proteção das crianças e adolescentes, consumidores dos serviços prestados por empresas locadoras de computadores, para o acesso e uso da internet, assim como de programas e jogos interligados em rede local ou conectados à rede mundial de computadores.
De acordo com o projeto, as empresas prestadoras de serviços deverão criar e manter atualizado um cadastro dos menores de 18 anos que freqüentam o local, com os seguintes dados: nome do usuário; registro geral; data de nascimento; filiação; endereço; telefone; o equipamento usado, bem como horários do início e do término da utilização; e o horário que a criança ou adolescente freqüentam escola.
“O objetivo da nossa iniciativa é que as crianças e adolescentes possam fazer um uso saudável da internet e dos jogos eletrônicos, evitando que sejam expostas a conteúdos inadequados à sua idade ou que sejam vítimas de crimes como a pedofilia”, explica José Dias.
De acordo com o projeto, as empresas prestadoras de serviços deverão criar e manter atualizado um cadastro dos menores de 18 anos que freqüentam o local, com os seguintes dados: nome do usuário; registro geral; data de nascimento; filiação; endereço; telefone; o equipamento usado, bem como horários do início e do término da utilização; e o horário que a criança ou adolescente freqüentam escola.
“O objetivo da nossa iniciativa é que as crianças e adolescentes possam fazer um uso saudável da internet e dos jogos eletrônicos, evitando que sejam expostas a conteúdos inadequados à sua idade ou que sejam vítimas de crimes como a pedofilia”, explica José Dias.
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