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5 de mai. de 2009

Assembléia aprova Projeto de Lei Complementar criando 60 cargos de Defensor Público

A Assembléia Legislativa aprovou na sessão desta terça-feira(5) o Projeto de Lei Suplementar que cria 60 cargos de Defensor Público.

Com inversão da pauta, a matéria foi apreciada logo no início dos trabalhos, já que por acordo de lideranças, dada a urgência, a tramitação foi dispensada.

Para todos os deputados que discutiram a matéria, a criação dos cargos representa um avanço para a Defensoria Pública do Estado que está com um número muito reduzido de defensores, sem condições de atender ao cidadão carente que precisa de defesa na Justiça.
Foto: João Gilberto

Melhores salários - Logo após a aprovação da matéria, a deputada Gesane Marinho(foto) pediu para que o Governo do Estado fortaleça a estrutura da Defensoria Pública.

A deputada solicitou que outro Projeto de Lei seja enviado à Assembléia Legislativa reajustando o salário dos defensores.

“Um defensor público ganha menos que um servidor de nível médio do Tribunal de Justiça e três vezes menos que o salário de um Delegado de Polícia”, afirmou Gesane.

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