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27 de abr. de 2009

Câmara discute nesta terça-feira projeto de lei que propõe a criação da Secretaria Municipal da Mulher

A Comissão de Direitos Humanos, do Trabalho e das Minorias da Câmara Municipal de Natal realiza nesta terça-feira(28) audiência pública para discutir o projeto de criação de uma Secretaria Municipal da Mulher.

Foram convidados para a audiência, proposta pela vereadora Sargento Regina, representantes da Prefeitura de Natal, dos vários movimentos de mulheres, do Juizado de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, além de outras insctiuições interessadas no assunto.

O projeto de lei que propõe a criação de uma Secretaria Municipal da Mulher é de autoria da vereadora Sargento Regina.

“Essa secretaria terá como finalidade planejar, coordenar e executar políticas públicas de promoção e proteção à mulher”, afirma a vereadora do PDT.

Mulheres vítimas de violência

Para desenvolver e elaborar o projeto, Sargento Regina esteve no início de março em Londrina, no Paraná, com o objetivo de conhecer a estrutura e os resultados da primeira Secretaria Municipal da Mulher criada no Brasil.

“Nossa principal preocupação é com as mulheres vítimas de violência e seus filhos, que hoje só contam com uma Casa Abrigo, que não dispõe de espaço para todo mundo”, frisa a vereadora.

Além disso, segundo Regina, “essas mulheres precisam também de qualificação e capacitação para entrar no mercado de trabalho, tendo assim a oportunidade de independência e autonomia financeira dos seus parceiros”.

Também irão participar da audiência pública a Coordenadora de Defesa da Mulher e Minorias, Rossana Pinheiro; a Coordenadora do Centro de Referência da Mulher, Vera Raposo; e a Coordenadora Estadual de Política para Mulheres, Amélia Freire.

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