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Benes Leocádio diz que até agora governo federal só fez promessas aos municípios Ao participar de audiência pública na Assembléia Legislativa, nesta sexta-feira(24), o presidente da Femurn, prefeito Benes Leocádio, defendeu mudanças no sistema de distribuição do bolo tributário e alerta que a crise está empurrando os municípios para a falência
Benes disse que os municípios são os mais prejudicados pela crise econômica que reduziu a arrecadação do Fundo de Participação.
“É vergonhoso dizer que na Constituição de 1988 os municípios tinham 22% do bolo tributário. Este ano, dos R$ 700 bilhões que a União estima arrecadar, os municípios vão receber apenas R$ 50 bilhões, ou seja, 7% do total”, declarou.
Benes informou que diante do agravamento da crise alguns prefeitos já estão adotando medidas extremas, como o atraso de pagamento de fornecedores, a suspensão de gratificações e até demissão de pessoal.
Críticas ao governo federal
Benes criticou o governo federal pelo anúncio de medidas que ficam só no papel. “Existe uma distância grande entre o que o governo federal anuncia e a efetiva chegada dos benefícios aos municípios”, disse ele se referindo ao chamado “Pacote do Bem”, apresentado em fevereiro.
Benes lembrou que há 15 dias o governo anunciou que estaria garantindo R$ 1 bilhão aos municípios para compensar as perdas de arrecadação do FPM. “Em contato hoje com a Confederação Nacional dos Municípios fui informado que o governo sequer enviou a medida provisória ao Congresso Nacional, o que é lamentável”, desabafou o líder municipalista.
De acordo com cálculo realizado pela Federação Nacional dos Municípios (CNM), as prefeituras do Rio Grande do Norte receberam R$ 11 milhões a menos no primeiro trimestre deste ano de FPM.
Benes disse que duas medidas anunciadas pelo governo – a recomposição das perdas do FPM em valores de 2008 e a ampliação do prazo de parcelamento das dívidas previdenciárias para 240 meses – não resolve o problema.
“A proposta do movimento municipalista é a suspensão temporária do pagamento das dívidas do INSS e um encontro de contas, tendo em vista que a União deve R$ 7 bilhões aos municípios”, enfatizou o presidente da Femurn.
Benes disse que os municípios são os mais prejudicados pela crise econômica que reduziu a arrecadação do Fundo de Participação.
“É vergonhoso dizer que na Constituição de 1988 os municípios tinham 22% do bolo tributário. Este ano, dos R$ 700 bilhões que a União estima arrecadar, os municípios vão receber apenas R$ 50 bilhões, ou seja, 7% do total”, declarou.
Benes informou que diante do agravamento da crise alguns prefeitos já estão adotando medidas extremas, como o atraso de pagamento de fornecedores, a suspensão de gratificações e até demissão de pessoal.
Críticas ao governo federal
Benes criticou o governo federal pelo anúncio de medidas que ficam só no papel. “Existe uma distância grande entre o que o governo federal anuncia e a efetiva chegada dos benefícios aos municípios”, disse ele se referindo ao chamado “Pacote do Bem”, apresentado em fevereiro.
Benes lembrou que há 15 dias o governo anunciou que estaria garantindo R$ 1 bilhão aos municípios para compensar as perdas de arrecadação do FPM. “Em contato hoje com a Confederação Nacional dos Municípios fui informado que o governo sequer enviou a medida provisória ao Congresso Nacional, o que é lamentável”, desabafou o líder municipalista.
De acordo com cálculo realizado pela Federação Nacional dos Municípios (CNM), as prefeituras do Rio Grande do Norte receberam R$ 11 milhões a menos no primeiro trimestre deste ano de FPM.
Benes disse que duas medidas anunciadas pelo governo – a recomposição das perdas do FPM em valores de 2008 e a ampliação do prazo de parcelamento das dívidas previdenciárias para 240 meses – não resolve o problema.
“A proposta do movimento municipalista é a suspensão temporária do pagamento das dívidas do INSS e um encontro de contas, tendo em vista que a União deve R$ 7 bilhões aos municípios”, enfatizou o presidente da Femurn.
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