Foi lido ontem em plenário um projeto de lei de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal que visa aumentar o número de cargos comissionados na Casa, representando um incremento de R$ 1.365.000,00 na folha de pagamento por ano, computando-se 12 meses de salários e o décimo terceiro salário, excetuando-se as despesas com encargos sociais.
O projeto de lei nº 22/2009 altera a redação da Lei nº 5.820, de 30 de outubro de 2007, que criou o cargo de assessor parlamentar municipal (APM) em 10 categorias. A matéria foi lida sem que nenhum integrante da Mesa, nem o presidente, vereador Dickson Nasser (PSB), abordasse o assunto.
O projeto de lei visa aumentar 40 cargos, sendo 10 APM - 2, 10 APM - 6 e 20 APM - 10, cujas remunerações são, respectivamente, R$ 500,00, R$ 2 mil e R$ 4 mil. Atualmente, a Câmara Municipal de Natal possui 585 cargos de assessor parlamentar.
A justificativa para o acréscimo de 40 cargos apresentada pela Mesa Diretora é de que está previsto o crescimento de serviços do poder legislativo em 2009. ‘‘Existe a previsão da criação da Consultoria Legislativa que terá como objetivo a realização de estudos técnicos, nas mais diversas áreas, entre elas direito e legislação, urbanismo, saúde, educação, segurança e turismo’’, diz trecho da justificativa do projeto de lei nº 20/2009.
O texto que justifica o aumento do número de cargos comissionados apresenta o argumento de que, a cada dia, a atividade parlamentar envolve questões mais complexas do ponto de vista técnico e a oferta de subsídios aos vereadores é papel importante a ser desempenhado por profissionais com formação específica nas mais diversas áreas do conhecimento.
Além disso, a justificativa faz referência à recente criação da carreira de especialista em políticas públicas pela Prefeitura Municipal de Natal. Ocorre que esses profissionais serão concursados e farão parte dos quadros de servidores efetivos do município. ‘‘Na esteira do poder executivo que recentemente criou a carreira de especialista em políticas públicas, o poder legislativo buscará dotar a Câmara de maior arcabouço técnico as suas deliberações.
A opção pela fixação das vagas em cargos em comissão serve para dar mobilidade na escolha de técnicos, que poderão ser recrutados nas mais diversas áreas’’, finaliza o texto.
Mínimo
O projeto de lei também serve para adequar o valor da remuneração recebida pelos ocupantes do cargo APM - 1 ao novo salário mínimo em vigor desde o dia primeiro de fevereiro que é R$ 465,00. De acordo com o anexo I da Lei nº 5.820/2007, a Câmara Municipal de Natal não está respeitando o mínimo tendo em vista que os detentores desse cargo têm como remuneração R$ 400,00 desde a criação dos mesmos até hoje. E o salário mínimo estipulado pelo governo federal desde primeiro de março de 2008 era de R$ 415,00.
Fonte: Diário de Natal, hoje,
Repórter Flávia Urbano.
O projeto de lei nº 22/2009 altera a redação da Lei nº 5.820, de 30 de outubro de 2007, que criou o cargo de assessor parlamentar municipal (APM) em 10 categorias. A matéria foi lida sem que nenhum integrante da Mesa, nem o presidente, vereador Dickson Nasser (PSB), abordasse o assunto.
O projeto de lei visa aumentar 40 cargos, sendo 10 APM - 2, 10 APM - 6 e 20 APM - 10, cujas remunerações são, respectivamente, R$ 500,00, R$ 2 mil e R$ 4 mil. Atualmente, a Câmara Municipal de Natal possui 585 cargos de assessor parlamentar.
A justificativa para o acréscimo de 40 cargos apresentada pela Mesa Diretora é de que está previsto o crescimento de serviços do poder legislativo em 2009. ‘‘Existe a previsão da criação da Consultoria Legislativa que terá como objetivo a realização de estudos técnicos, nas mais diversas áreas, entre elas direito e legislação, urbanismo, saúde, educação, segurança e turismo’’, diz trecho da justificativa do projeto de lei nº 20/2009.
O texto que justifica o aumento do número de cargos comissionados apresenta o argumento de que, a cada dia, a atividade parlamentar envolve questões mais complexas do ponto de vista técnico e a oferta de subsídios aos vereadores é papel importante a ser desempenhado por profissionais com formação específica nas mais diversas áreas do conhecimento.
Além disso, a justificativa faz referência à recente criação da carreira de especialista em políticas públicas pela Prefeitura Municipal de Natal. Ocorre que esses profissionais serão concursados e farão parte dos quadros de servidores efetivos do município. ‘‘Na esteira do poder executivo que recentemente criou a carreira de especialista em políticas públicas, o poder legislativo buscará dotar a Câmara de maior arcabouço técnico as suas deliberações.
A opção pela fixação das vagas em cargos em comissão serve para dar mobilidade na escolha de técnicos, que poderão ser recrutados nas mais diversas áreas’’, finaliza o texto.
Mínimo
O projeto de lei também serve para adequar o valor da remuneração recebida pelos ocupantes do cargo APM - 1 ao novo salário mínimo em vigor desde o dia primeiro de fevereiro que é R$ 465,00. De acordo com o anexo I da Lei nº 5.820/2007, a Câmara Municipal de Natal não está respeitando o mínimo tendo em vista que os detentores desse cargo têm como remuneração R$ 400,00 desde a criação dos mesmos até hoje. E o salário mínimo estipulado pelo governo federal desde primeiro de março de 2008 era de R$ 415,00.
Fonte: Diário de Natal, hoje,
Repórter Flávia Urbano.
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