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31 de mar. de 2009

Professores definem datas de mobilização pela implantação do Piso Nacional do Magistério Público

A Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados e a Frente Parlamentar em Defesa do Piso dos Professores realizam nesta quinta-feira(2), às 9h, no Plenário 10 da Câmara dos Deputados, uma audiência pública para analisar a implementação do Piso Salarial Profissional do Magistério Público no Brasil.

A reunião contará com a participação de representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), dos sindicatos estaduais filiados à Confederação, e de parlamentares federais e estaduais que compõem a Frente Parlamentar que defende o Piso, coordenada pela deputada Fátima Bezerra.

A Comissão de Educação, a Frente em Defesa do Piso e a CNTE também estão solicitando audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e com o ministro Menezes Direito (encarregado de produzir o acórdão da liminar à ADIN 4167), para cobrar o imediato julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei do Piso.

Manifestação – Também no dia 2 de abril, a CNTE e suas afiliadas realizarão um ato público em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir o cumprimento da Lei 11.738/08, a publicação do acórdão referente à liminar concedida à ADIN 4167, e o julgamento do mérito da ação movida contra a Lei do Piso por alguns governadores.

Na ocasião, os professores que ainda recebem menos de R$ 950,00 vão apresentar seus contracheques.

Paralisação nacional – No dia 3 de abril, A CNTE também está convocando uma paralisação nacional dos trabalhadores em educação para exigir a implementação do Piso Salarial Profissional Nacional pelos estados e municípios.

Segundo a CNTE, a lei estabelecendo o valor do Piso em R$ 950,00 não está sendo cumprida e por isso a categoria vai parar em todo o país.

A data e duração da greve nacional pelo Piso serão definidas dia 3, durante a reunião do Conselho Nacional de Entidades da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

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