O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu consulta feita pelo deputado federal Antônio Eustáquio Andrade Ferreira relativa à possibilidade de perda de mandato parlamentar por infidelidade partidária.
Na consulta, o deputado Antônio Andrade indaga a quem pertence os mandatos dos candidatos eleitos em outubro de 2006 e que deixaram os partidos pelos quais foram eleitos antes do dia 27 de março de 2007.
A dúvida surge em decorrência da Resolução 22.610/07 do TSE que fixou o entendimento de que o mandato pertence ao partido.
Esta resolução definiu que após o dia 27 de março de 2007 os políticos que mudarem de partido sem justa causa perderão o mandato. Agora o deputado quer saber o que acontece com quem mudou de partido antes desta data.
O deputado também questiona se os candidatos eleitos em outubro de 2006 e que deixaram o partido poderiam retornar sem risco de perderem seus atuais mandatos, uma vez que os mandatos pertencem aos partidos políticos.
O ministro Eros Grau é o relator desta consulta.
Salatiel de Souza - Essa consulta pode resolver o questionamento em torno de quem vai assumir a vaga de Getúlio Rêgo na Assembléia Legislativa.
A dúvida é se o ex-vereador Salatiel de Souza pode assumir o mandato na AL ou não.
Salatiel ficou na terceira suplência de deputado estadual no pleito de 2006. Ele era filiado ao então PFL, que virou DEM.
Em seguida, ainda em 2006, Salatiel deixou o PFL e ingressou no PSB. A resolução do TSE só foi aprovada em março de 2007.
Alguns especialistas em direito eleitoral entendem que Salatiel tem o direito legítimo de assumir a vaga de Getúlio, já que ele filiou-se a PSB antes do TSE aprovar a resolução estabelecendo que o mandato pertence ao partido.
Outros dizem que Salatiel perdeu a condição de terceiro suplente pelo fato de ter mudado de partido.
Só que Salatiel está disposto a retornar ao DEM, partido pelo qual conquistou a terceira suplência de deputado estadual. Como o mandato pertence ao DEM, não haveria nenhum impedimento para o ex-vereador assumir a vaga de Getúlio na AL. Até porque o DEM não iria fazer nenhum tipo de questionamento junto à Justiça Eleitoral.
Na consulta, o deputado Antônio Andrade indaga a quem pertence os mandatos dos candidatos eleitos em outubro de 2006 e que deixaram os partidos pelos quais foram eleitos antes do dia 27 de março de 2007.
A dúvida surge em decorrência da Resolução 22.610/07 do TSE que fixou o entendimento de que o mandato pertence ao partido.
Esta resolução definiu que após o dia 27 de março de 2007 os políticos que mudarem de partido sem justa causa perderão o mandato. Agora o deputado quer saber o que acontece com quem mudou de partido antes desta data.
O deputado também questiona se os candidatos eleitos em outubro de 2006 e que deixaram o partido poderiam retornar sem risco de perderem seus atuais mandatos, uma vez que os mandatos pertencem aos partidos políticos.
O ministro Eros Grau é o relator desta consulta.
Salatiel de Souza - Essa consulta pode resolver o questionamento em torno de quem vai assumir a vaga de Getúlio Rêgo na Assembléia Legislativa.
A dúvida é se o ex-vereador Salatiel de Souza pode assumir o mandato na AL ou não.
Salatiel ficou na terceira suplência de deputado estadual no pleito de 2006. Ele era filiado ao então PFL, que virou DEM.
Em seguida, ainda em 2006, Salatiel deixou o PFL e ingressou no PSB. A resolução do TSE só foi aprovada em março de 2007.
Alguns especialistas em direito eleitoral entendem que Salatiel tem o direito legítimo de assumir a vaga de Getúlio, já que ele filiou-se a PSB antes do TSE aprovar a resolução estabelecendo que o mandato pertence ao partido.
Outros dizem que Salatiel perdeu a condição de terceiro suplente pelo fato de ter mudado de partido.
Só que Salatiel está disposto a retornar ao DEM, partido pelo qual conquistou a terceira suplência de deputado estadual. Como o mandato pertence ao DEM, não haveria nenhum impedimento para o ex-vereador assumir a vaga de Getúlio na AL. Até porque o DEM não iria fazer nenhum tipo de questionamento junto à Justiça Eleitoral.
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