O Ministério Público do Rio Grande do Norte divulgou nota à imprensa fazendo esclarecimentos a respeito do Orçamento Geral do Estado(OGE) para 2009, especificamente no que diz respeito aos recursos destinados ao MPE.
Na nota, o MPE faz referência à emenda vetada pela governadora Wilma de Faria.
“O Ministério Público não se julga, nem muito menos admitiria para si a pecha, de agressor do interesse público, devido às alterações feitas ao Orçamento e vetadas pela Governadora”, diz o último preço da nota, que o blog publica na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em razão da leitura da mensagem anual da Governadora na Assembléia Legislativa, esta semana, e toda a polêmica acerca do Orçamento Geral do Estado, o Ministério Público do Rio Grande do Norte presta os seguintes esclarecimentos:
1 - O Ministério Público, no ano de 2008, teve um orçamento inicial de R$ 13.723.000,00 para custeio e investimentos, ao passo que este ano de 2009 o orçamento inicial aprovado com as emendas legislativas foi de R$ 14.085.000,00 (sendo R$ 7.085.000,00 fixado pela SEPLAN e mais R$ 7 milhões em emendas dos deputados);
2 - Esses números mostram que o acréscimo nos valores destinados ao custeio e investimento da Instituição de 2008 para 2009, considerando o Orçamento aprovado, foi de apenas 2,57%;
3 - O Ministério Público, este ano de 2009, enviou ao Executivo uma proposta orçamentária da ordem de R$ 15,6 milhões destinada ao custeio e investimento da Instituição, sendo fixado pela SEPLAN, como já fora referido, menos da metade do valor solicitado, pouco mais de R$ 7 milhões;
4 - Diante da iminência de um corte de aproximadamente R$ 8,5 milhões para custeio e investimento — 60% do que fora solicitado na proposta orçamentária — o Ministério Público mobilizou e sensibilizou deputados no sentido de corrigir as distorções e reverter essa situação, que inviabilizaria projetos importantes como o da construção de novas sedes de Promotorias de Justiça localizadas no interior do Estado, por exemplo, além de comprometer a manutenção e funcionamento da estrutura já existente, e que representaria dificuldades para a Instituição cumprir seu papel na sociedade;
5 - Com as alterações realizadas pelos deputados ao Orçamento 2009 — recém vetadas pela Governadora — o Ministério Público recuperaria 50% do que seria cortado pelo Executivo para custeio e investimento da Instituição;
6 - Considerando o Orçamento total do Ministério Público, incluindo custeio e investimentos, mais o gasto com pessoal, foi aprovado no OGE 2009 o valor de R$ 92,1 milhões para a Instituição, um acréscimo de 8% comparado ao Orçamento inicial total de 2008, que foi de R$ 85,3 milhões;
7 - Esse crescimento é menos da metade do incremento de 22% do atual Orçamento Geral do Estado, que subiu de R$ 6,1 bilhões em 2008 para R$ 7,5 bilhões este ano de 2009;
8 - O Orçamento do Ministério Público em 2009 para custeio e investimentos, tal qual foi aprovado pelos deputados, representa apenas 0,19% de comprometimento do Orçamento Geral do Estado para o corrente ano;
9 - Avaliando esses dados e ciente do reconhecimento que a sociedade tem do seu papel, o Ministério Público não se julga, nem muito menos admitiria para si a pecha, de agressor do interesse público, devido às alterações feitas ao Orçamento e vetadas pela Governadora.
Na nota, o MPE faz referência à emenda vetada pela governadora Wilma de Faria.
“O Ministério Público não se julga, nem muito menos admitiria para si a pecha, de agressor do interesse público, devido às alterações feitas ao Orçamento e vetadas pela Governadora”, diz o último preço da nota, que o blog publica na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em razão da leitura da mensagem anual da Governadora na Assembléia Legislativa, esta semana, e toda a polêmica acerca do Orçamento Geral do Estado, o Ministério Público do Rio Grande do Norte presta os seguintes esclarecimentos:
1 - O Ministério Público, no ano de 2008, teve um orçamento inicial de R$ 13.723.000,00 para custeio e investimentos, ao passo que este ano de 2009 o orçamento inicial aprovado com as emendas legislativas foi de R$ 14.085.000,00 (sendo R$ 7.085.000,00 fixado pela SEPLAN e mais R$ 7 milhões em emendas dos deputados);
2 - Esses números mostram que o acréscimo nos valores destinados ao custeio e investimento da Instituição de 2008 para 2009, considerando o Orçamento aprovado, foi de apenas 2,57%;
3 - O Ministério Público, este ano de 2009, enviou ao Executivo uma proposta orçamentária da ordem de R$ 15,6 milhões destinada ao custeio e investimento da Instituição, sendo fixado pela SEPLAN, como já fora referido, menos da metade do valor solicitado, pouco mais de R$ 7 milhões;
4 - Diante da iminência de um corte de aproximadamente R$ 8,5 milhões para custeio e investimento — 60% do que fora solicitado na proposta orçamentária — o Ministério Público mobilizou e sensibilizou deputados no sentido de corrigir as distorções e reverter essa situação, que inviabilizaria projetos importantes como o da construção de novas sedes de Promotorias de Justiça localizadas no interior do Estado, por exemplo, além de comprometer a manutenção e funcionamento da estrutura já existente, e que representaria dificuldades para a Instituição cumprir seu papel na sociedade;
5 - Com as alterações realizadas pelos deputados ao Orçamento 2009 — recém vetadas pela Governadora — o Ministério Público recuperaria 50% do que seria cortado pelo Executivo para custeio e investimento da Instituição;
6 - Considerando o Orçamento total do Ministério Público, incluindo custeio e investimentos, mais o gasto com pessoal, foi aprovado no OGE 2009 o valor de R$ 92,1 milhões para a Instituição, um acréscimo de 8% comparado ao Orçamento inicial total de 2008, que foi de R$ 85,3 milhões;
7 - Esse crescimento é menos da metade do incremento de 22% do atual Orçamento Geral do Estado, que subiu de R$ 6,1 bilhões em 2008 para R$ 7,5 bilhões este ano de 2009;
8 - O Orçamento do Ministério Público em 2009 para custeio e investimentos, tal qual foi aprovado pelos deputados, representa apenas 0,19% de comprometimento do Orçamento Geral do Estado para o corrente ano;
9 - Avaliando esses dados e ciente do reconhecimento que a sociedade tem do seu papel, o Ministério Público não se julga, nem muito menos admitiria para si a pecha, de agressor do interesse público, devido às alterações feitas ao Orçamento e vetadas pela Governadora.
Ministério Público do Rio Grande do Norte
Procuradoria-Geral de Justiça
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