Kalazans diz que existem na Semurb 10 mil processos sem o devido encaminhamento legal

Fotos: Assecom/Semurb

O secretario de Meio Ambiente e Urbanismo, Kalazans Bezerra, apresentou nesta quinta-feira (5) à imprensa o volume de processos encontrado por ele na secretaria sem o devido encaminhamento legal.

Segundo Kalazans, existe um acúmulo de mais de 10 mil processos de infração à legislação urbanística e ambiental sem o devido encaminhamento legal (sem julgamento do mérito, sem a cobrança da multa e/ou sem inscrição na Dívida Ativa).

“Esse fato pode ser interpretado até como renúncia de receita, já que esses processos de infração estipulam multas que não foram cobradas”, declarou Kalazans.

Ele disse ainda que há um acúmulo de mais de 500 processos de licenciamento de construção de médio e grande porte.
O titular da Semurb assinalou que o fato dos processos de infração não estarem sendo analisados implica em provável persistência da infração que motivou a lavratura desses processos, com prejuízos para o planejamento e meio ambiente de Natal.

“O somatório das multas estipuladas nesses processos está estimada em R$ 3 milhões”, frisou Kalazans. Ele acrescentou que os 500 processos de licenciamento de construção que não foram concluídos resultam em recursos financeiros que deixaram de ser arrecadados pela Semurb da ordem 5 milhões (entre taxas de licenciamentos e outorga onerosa).

“O total estimado de recursos diretos que deveriam ser pagos a Semurb somam, portanto, 8 milhões de reais, que corresponde a 80% do orçamento da secretaria para o exercício 2009”, enfatizou Kalazans Bezerra.
Objetivos e metas - O titular da Semurb enumerou uma série de medidas que serão adotadas e anunciou os objetivos e metas que serão implementados para solucionar o problema:

• Resolver todos os 10 mil processos acumulados até agosto/2009;
• Manter a tramitação atualizada para todos os novos processos de infração a partir de abril/2009;
• Solucionar todos os 500 processos de licenciamento pendentes na SEMURB até agosto/2009;
• Manter a tramitação atualizada para os processos de licenciamento a partir de julho/2009;
• O tempo de tramitação de um processo de licenciamento de obras de médio e grande porte será de até 60 dias (a partir de julho/2009);
• O tempo de tramitação de um processo de licenciamento de pequenas obras (construção de casas residenciais, reformas simples) será de até 24 horas.