O juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública do RN, Luís Alberto Dantas, não acatou pedido de liminar em ação movida pelo Ministério Público Estadual contra a Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) determinando o repasse imediato de recursos financeiros para a Secretaria de Estado da Saúde (Sesap).O magistrado determinou ainda a suspensão do processo e firmou um acordo com as partes envolvidas para solucionar os problemas envolvendo a saúde pública do RN.
Durante audiência de conciliação com o juiz, representantes da Seplan, da Sesap e do MP acertaram que o Governo do Estado vai apresentar em 90 dias um plano de descentralização administrativa para a saúde.
Na prática, a Sesap e os próprios hospitais públicos estaduais terão autonomia financeira e de gestão para comprar diretamente os insumos necessários para a manutenção das unidades públicas de saúde.
Segundo o secretário estadual de Planejamento, Wagner Araújo(foto), a Seplan vai repassar ainda este ano cerca de R$ 14 milhões para a Sesap. A verba está prevista no Orçamento Geral do Estado.
Na próxima terça-feira os secretários de Saúde e de Planejamento do Estado deverão comparecer à Assembléia Legislativa para explicar a questão da liberação de recursos para garantir o abastecimento nos hospitais públicos.
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