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31 de dez. de 2008

Governo decreta "estado de calamidade pública" na rede hospitalar do RN

O governador em exercício, Iberê Ferreira de Souza, vai conceder entrevista coletiva logo mais, às 10 horas, na Sala de Reuniões da Secretaria Estadual de Planejamento, no Centro Administrativo.

Na entrevista, Iberê vai explicar detalhes da decisão de decretar “estado de perigo iminente de calamidade pública” na rede hospitalar estadual para garantir a assistência médica à população.

Iberê tomou a decisão de decretar estado de emergência na rede pública estadual tendo em vista a greve dos profissionais de saúde. “Não podemos permitir que nossa população fique desassistida. Por isso, tomamos uma medida dura para evitar o colapso do atendimento na rede pública estadual”, declarou Iberê Ferreira, em nota distribuída na noite desta terça-feira(30).

A nota tem o seguinte teor:

O Governo do Estado decreta nesta quarta-feira (31) “estado de perigo iminente de calamidade pública” na rede hospitalar estadual considerando:

- a continuidade da greve dos médicos que chega aos 69 dias;

- o encerramento dos contratos de prestação de serviços com as cooperativas médicas neste final de ano, sem possibilidade de renovação, havendo, inclusive, recomendação do Ministério Público a respeito do assunto;

- que apesar de todos os esforços do Governo do Estado para provimento dos quadros próprios por meio de concurso público, em substituição aos serviços terceirizados e contratos temporários, não foi possível ainda preencher os referidos cargos;

- que essa situação poderá provocar prejuízo ao atendimento da população;

- e que saúde é um direito de todos e dever do Estado.

Enquanto durar o “estado de perigo iminente” ficam disponíveis todos os bens, serviços e servidores da Administração Pública Direta e Indireta, afetos à área de Saúde.

A Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) fica autorizada a requisitar e contratar, se necessário, outros serviços e bens de saúde disponíveis, privados e filantrópicos, com vistas ao restabelecimento da normalidade dos atendimentos.

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