A Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional dos Professores, coordenada pela deputada Fátima Bezerra(foto) se reúne nesta semana com três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a constitucionalidade da Lei 11.738/08, que institui o piso de R$ 950,00 para o magistério público.
A primeira reunião será com o ministro Marco Aurélio, nesta terça-feira (2), às 18h30. Na quarta-feira (3), a Frente se reúne com o ministro Cezar Peluso, às 16 horas. E com o ministro Carlos Britto, às 18h30.
As reuniões serão realizadas nos gabinetes dos ministros. A frente parlamentar já se reuniu com o relator da ADIN, ministro Joaquim Barbosa.
O STF analisa uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ajuizada pelos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, de Mato Grosso do Sul e do Ceará, que questiona o uso da expressão "vencimento básico", em vez de "piso salarial".
O vencimento básico, argumentam os governadores desses Estados, não contempla as gratificações, que passam a vir como horas extras. Os Estados alegam que não têm orçamento para cumprir a Lei.
A coordenadora da Frente Parlamentar, deputada Fátima Bezerra, diz que os governadores estão querendo transformar o piso em teto, incorporando a ele gratificações e outras vantagens.
Fátima assinala que a Frente vai visitar todos os ministros do STF.
A primeira reunião será com o ministro Marco Aurélio, nesta terça-feira (2), às 18h30. Na quarta-feira (3), a Frente se reúne com o ministro Cezar Peluso, às 16 horas. E com o ministro Carlos Britto, às 18h30.
As reuniões serão realizadas nos gabinetes dos ministros. A frente parlamentar já se reuniu com o relator da ADIN, ministro Joaquim Barbosa.
O STF analisa uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ajuizada pelos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, de Mato Grosso do Sul e do Ceará, que questiona o uso da expressão "vencimento básico", em vez de "piso salarial".
O vencimento básico, argumentam os governadores desses Estados, não contempla as gratificações, que passam a vir como horas extras. Os Estados alegam que não têm orçamento para cumprir a Lei.
A coordenadora da Frente Parlamentar, deputada Fátima Bezerra, diz que os governadores estão querendo transformar o piso em teto, incorporando a ele gratificações e outras vantagens.
Fátima assinala que a Frente vai visitar todos os ministros do STF.
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