A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Federal aprovou nesta terça-feira(16) o parecer do deputado João Paulo Cunha (foto) recomendando o fim da reeleição para titulares dos Executivos federal, estadual e municipal.A comissão retirou do texto três PECs (propostas de emenda constitucional) que abriam brecha para reeleições sucessivas do chefe do Poder Executivo.
O texto de Cunha propõe a extensão dos mandatos do presidente da República, governadores e prefeitos para cinco anos, em vez dos atuais quatro anos, sem que possam permanecer nos cargos por dois mandatos consecutivos.
Como a CCJ analisa somente a admissibilidade das PECs (se ferem ou não a Constituição), o debate sobre um eventual terceiro mandato de Lula se dará na Comissão Especial da Câmara que será criada para discutir o texto de Cunha - para onde segue o parecer.
O parecer de Cunha reúne várias propostas que tramitam na Câmara sobre modificações nos mandatos políticos. A oposição conseguiu aprovar destaque que retira as três PECs do grupo de propostas reunidas no parecer de Cunha.
As três retiram a regra constitucional que regulamenta a reeleição - o que, segundo o DEM, permite reeleições sucessivas para o chefe do Executivo.
*Com informações da Folha de S.Paulo.
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