Foto: João Gilberto
O presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Robinson Faria (PMN), recebeu na tarde desta quinta-feira, 13, na sede do parlamento estadual, a visita do renomado jurista Paulo Bonavides(foto ao centro).Membro do comitê que fundou a Associação Internacional de Direito Constitucional, Paulo Bonavides é o presidente da comissão especial da OAB que está promovendo, em todo o território nacional, a Campanha Nacional de Emenda à Constituição por Iniciativa Popular.
O advogado norte-rio-grandense, Paulo Lopo Saraiva, vice-presidente da comissão, também esteve presente à Assembléia e reforçou o pedido para que o Legislativo apóie à Campanha.
A Campanha que está propondo uma reforma no texto constitucional, notadamente no artigo 60, para que além da Câmara Federal, Senado e Presidência da República, a Constituição Federal também possa receber emendas dos cidadãos.
De acordo com a proposta, a emenda à Carta Magna seria possível com a proposta de um por cento do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco estados, com três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
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