A deputada Fátima Bezerra(foto) foi indicada para compor a Comissão Especial que vai analisar a proposta de emenda constitucional (PEC) 277/08), de autoria da senadora Ideli Salvatti, que retira a educação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), aumentando os recursos destinados à área.Indicação foi feita pelo líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, Maurício Rands.
A PEC reduz anualmente o percentual da DRU incidente sobre as verbas do setor.
Assim, em 2009, o percentual de desvinculação cairá dos atuais 20% para 10% e, no ano seguinte, passará a ser de 5%. A partir de 2011, de acordo com a PEC, os recursos da educação não poderão ser desvinculados.
Atualmente, pela DRU, 20% da receita tributária da União podem ser livremente direcionados pelo governo aos programas que considerar prioritários, podendo a educação perder parte de seus recursos.
Segundo Fátima Bezerra, a instalação da Comissão Especial é mais um passo para a aprovação da PEC.
"Esta Comissão é mais um passo que damos para a aprovação definitiva dessa proposta que fará uma revolução no que se refere a financiamento da educação brasileira. Com a emenda vamos dar continuidade à expansão e fortalecimento do ensino público de nosso país", assinalou a parlamentar.
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