Ceará-Mirim: Professores da rede municipal de ensino estão em greve desde julho

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Os professores da rede municipal de ensino de Ceará-Mirim estão em greve desde o mês de julho.

Eles reivindicam reposição salarial e melhores condições de trabalho.

Nesta sexta-feira(7) os representantes dos professores foram recebidos pelo prefeito Antônio Peixoto.

Alguns avanços foram registrados, mas a greve permanece até que as reivindicações da categoria sejam atendidas.

Em setembro, conforme compromisso assumido por Peixoto, a prefeitura fará o adiantamento de 50 por cento do 13º salário.

A prefeitura solicitará ao Ministério do Trabalho uma avaliação nas escolas da rede municipal de ensino para que se estude a legalidade e viabilidade de pagamento por insalubridade, pleiteada pelos Auxiliares de Serviços Gerais (ASGs).

Até o final deste mês, a prefeitura também encaminhará ao Sinte/RN o cronograma de execução da instalação de refeitórios nas escolas da rede municipal.

Quanto às queixas em relação ao mau funcionamento dos veículos que fazem o transporte de alunos, o prefeito e os representantes do Sinte acordaram que as reclamações serão formalizadas e enviadas à empresa prestadora do serviço para que sejam apuradas e eventuais falhas corrigidas.

Reajuste salarial - Quanto à reivindicação de reajuste de 65% nos salários, o prefeito Antônio Peixoto anunciou que vai fazer consulta ao Tribunal de Contas do Estado(TCE) sobre a possibilidade de conceder reajuste sem que a prefeitura sofra sanções e penalidades previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A consulta se faz necessária porque o município atingiu o limite prudencial estabelecido pela LRF no que diz respeito a gastos com pessoal.

Os educadores também solicitam reajuste de 10% sobre os salários, de acordo com o Plano de Cargo, Carreira e Salários. O reajuste é concedido a cada três anos.

Também fará parte da consulta ao TCE outra solicitação dos educadores, a de que a prefeitura encerre a contratação de pessoal de apoio via empresa terceirizada e o faça diretamente com os funcionários.

Uma nova audiência de negociação será realizada depois que a Prefeitura receber resposta do TCE.

Os grevistas farão uma nova assembléia na próxima segunda-feira.