Foto: Elpídio Júnior
Vereador Franklin Capistrano
Na sessão de ontem da Câmara Municipal de Natal os vereadores aprovaram em segunda e última discussão Projeto de Lei Complementar, oriundo do Executivo, criando o benefício previdenciário auxílio-doença para os servidores municipais incapacitados de trabalhar.
Projeto foi aprovado com uma emenda modificativa de autoria do vereador Franklin Capistrano (PSB) e segue agora para sanção da prefeita Micarla de Souza(PV).
O projeto modifica a Lei Complementar nº 63, de 11 de outubro de 2005, que normatiza os benefícios previdenciários do regime próprio dos servidores municipais.
A emenda do vereador Franklin Capistrano alterou o Artigo 36-A do projeto, passando a incluir como beneficiário do auxilio doença o servidor vítima de acidente de trabalho.
Também não permite a redução dos salários no período de remuneração do segurado, que será pago pelo Fundo Previdenciário Natal-PREV.
“Essa emenda busca salvaguardar os direitos dos funcionários que ficam em risco caso a matéria seja aprovada na integra”, disse Franklin Capistrano.
“Essa emenda busca salvaguardar os direitos dos funcionários que ficam em risco caso a matéria seja aprovada na integra”, disse Franklin Capistrano.
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