Foto: João Gilberto
Além do Import-RN, a Assembléia Legislativa aprovou na sessão desta terça-feira(13) mais 27 matérias oriundas do Governo do Estado, Ministério Público e de autoria dos próprios deputados.
Proveniente do Governo foram aprovados seis projetos de importância para o desenvolvimento do Estado: o que trata do parcelamento do IPVA, o que altera a Lei Complementar 272 de 2004 para incluir o Procurador Geral do Estado no Conselho Estadual do Meio Ambiente(Conema), o que dispõe sobre Aplicação dos Recursos do Fundo de Desenvolvimento Comercial e industrial do Estado e o projeto que autoriza conceder remissão de crédito tributário relativo ao IPVA.
Do Ministério Público Estadual foi aprovado o projeto criando estágio para estudantes de pós-graduação no próprio MPE.
De iniciativa dos deputados foram aprovadas 10 Projetos de Lei de autoria de Walter Alves, Gesane Marinho, Leonardo Nogueira, Dibson Nasser, Vivaldo Costa, Fernando Mineiro, Antônio Jácome, Hermano Morais, Larissa Rosado e Márcia Maia.
Outras 10 matérias de reconhecimento de utilidade pública de entidades que prestam serviços sociais também foram aprovadas.
Logo após a sessão ordinária foi realizada uma sessão secreta para votação de títulos de cidadania para José Zito Bezerra Filho, Carlos Augusto Marques Gurgel, Aldair Rocha, Edgar Gleich, José Hugo Volkmer e Luiz Guilherme Silveira de Medeiros.
A sessão ordinária de hoje foi a penúltima do atual período legislativo. É que nesta quarta-feira(24) haverá a última sessão, quando será votado e aprovado o projeto do Orçamento Geral do Estado(OGE) para 2012.
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