Foto: Elpidio Júnior
Ney Júnior(1º à esquerda) justifica perante seus colegas projeto de lei de sua autoria
A Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão desta quinta-feira(20), em primeira discussão, projeto de lei que garante gratuidade ao acompanhante de pessoas portadoras de deficiência, que usam cadeiras de rodas, em eventos culturais e esportivos.
Projeto é de autoria do vereador Ney Lopes Júnior. "O cidadão que tem algum tipo de deficiência é um cidadão como outro qualquer e muitas vezes precisa que o poder público e privado possibilitem meios para mais acessibilidade. Não há diferenças", diz Ney Júnior.
Segundo o vereador do DEM, a presença do acompanhante é para que possa ser garantido o direito de se locomover do cadeirante. "O cadeirante só irá a qualquer espetáculo se tiver ajuda de alguém e não pode pagar em dobro em detrimento de um cidadão que tem direito", frisa o parlamentar.
Ney Júnior ressalta, no entanto, que o ingresso destinado ao acompanhante é pessoal e intransferível, para evitar o mau uso do benefício. "O ingresso do acompanhante é pessoal e intransferível. Essa medida tem objetivo de evitar má-fé por parte de pessoas que queiram se aproveitar dos cadeirantes para entrar nos eventos gratuitamente", enfatiza Ney Júnior.
O vereador lembra ainda que o projeto estabelece que os organizadores dos eventos deverão afixar cartazes indicando o número da lei e, caso haja o descumprimento ou algum constrangimentos ao acompanhante, o infrator receberá multa equivalente a 10 salários mínimos.
O projeto, que tem como coautor o vereador Assis Oliveira, será apreciado agora em segunda e última votação.
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