Nesta quinta-feira(25) acontece no auditório Robinson Faria, na Assembléia Legislativa, audiência pública sobre o projeto de lei que institui o Programa Nacional de Apoio ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Evento terá início às 11 horas e é uma promoção da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, presidida pela deputada Fátima Bezerra(PT).
Também estará presente à audiência pública o deputado federal Antônio Biffi(PT-MS), relator do projeto do Pronatec na Comissão de Educação e Cultura da Câmara.
O projeto foi aprovado na última terça-feira(23) na Comissão de Constituição e Justiça e nesta quarta-feira(24) na Comissão de Educação e Cultura da Câmara. Ele também tramita nas Comissões de Finanças e Fiscalização e de Administração e Serviço Público.
O Pronatec ampliará as redes federal e estaduais de Educação Profissional e Tecnológica; concederá bolsas de formação a estudantes e trabalhadores; e conectará o sistema S (Sesi, Senac, Senai e Sesc) aos alunos do ensino médio (inclusive da Educação de Jovens e Adultos) e trabalhadores, aumentando o acesso aos cursos.
Os beneficiários dos programas de transferência de renda do Governo Federal também serão atendidos.
Os Estados receberão R$ 1 bilhão para que construam e mantenham as suas próprias escolas técnicas. As unidades de Institutos Federais devem pular de 200 para 600 até 2014.
O Rio Grande do Norte é o terceiro Estado onde a audiência é realizada. Ceará e Mato Grosso do Sul já participaram do debate e até o fim de setembro Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia, Espírito Santo, Tocantins e Pará também discutirão o programa.
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