O Ministério Público Estadual(MPE) instaurou Inquérito Civil para apurar a denúncia de que garis estariam sendo contratados pela prefeitura sem a realização de concurso público.
O Inquérito Civil foi instaurado pela Promotora de Justiça da Comarca de Monte Alegre, Lara Maia Teixeira Morais.
Além da prática de improbidade administrativa, o Inquérito vai apurar se o município cumpre as normas de segurança do trabalho e garante o pagamento de benefícios aos trabalhadores, como por exemplo, o adicional por insalubridade.
Com o Inquérito, o prefeito João Batista Gomes Gonçalves deve encaminhar à Promotoria cópia dos atos de nomeação de todos os contratados para exercer a função de gari desde 2009.
Além da prática de improbidade administrativa, o Inquérito vai apurar se o município cumpre as normas de segurança do trabalho e garante o pagamento de benefícios aos trabalhadores, como por exemplo, o adicional por insalubridade.
Com o Inquérito, o prefeito João Batista Gomes Gonçalves deve encaminhar à Promotoria cópia dos atos de nomeação de todos os contratados para exercer a função de gari desde 2009.
Também deve apresentar cópia dos comprovantes de pagamento de salário e a relação dos equipamentos fornecidos pela prefeitura, para garantir a proteção dos trabalhadores.
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