O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Airton Pinheiro, determinou a intimação do secretário estadual de Saúde, Domício Arruda, para que ele informe se, no atual Governo, persiste a pretensão de fechamento do pronto-socorro infantil dos hospitais Walfredo Gurgel e Santa Catarina.
O juiz quer ser informado também se as duas unidades estão atualmente em operação.
O secretário tem 15 dias para responder ao juízo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça (DOJ) desta quinta-feira (14).
O processo no qual despachou o juiz Airton Pinheiro foi originado pelo Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed), que em 2009 ajuizou ação ordinária contra o Estado, alegando que a Secretaria de Saúde vinha noticiando à época o fechamento do serviço de pronto socorro do Walfredo Gurgel e do Santa Catarina, sob o argumento de que a responsabilidade pelos atendimentos de baixa complexidade é do município de Natal.
Ainda de acordo com denúncia do Sinmed – também de 2009 – a Secretaria da Saúde, para cumprir ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público, desejava remanejar vários médicos pediatras do Walfredo Gurgel para o hospital Giselda Trigueiro, referência em infectologia, sendo compelidos a trabalhar em área onde não possuem especialização.
O pedido do Sindicato era no sentido de evitar a transferência dos médicos das unidades na qual trabalhavam à época.
O magistrado, na ocasião, deferiu o pedido de tutela antecipada, tendo dado continuidade ao julgamento do mérito.
Fonte: Assecom/TJRN
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