Juiz Jarbas Bezerra dá prazo de 48 horas para o Ministério Público se pronunciar sobre os Agravos Regimentais interpostos por Sargento Siqueira

O juiz Jarbas Bezerra, convocado para substituir o desembargador Expedito Ferreira, que está de férias, deu um prazo de 48 horas para que o Ministério Público Estadual se pronuncie sobre os Agravos Regimentais interpostos pelo ex-deputado Gilson Moura(PV) e pelo suplente de deputado Edson Siqueira(PV).

Foi o Ministério Público Estadual que ingressou no TJ com uma Ação Cautelar Inonimada com Pedido de Liminar para que a posse do suplente Edson Siqueira no cargo de deputado fosse suspensa.

A liminar foi concedida pelo desembargador Expedito Ferreira e a Assembléia Legislativa não deu posse a Siqueira.

Após o prazo de 48 horas estipulado pelo juiz Jarbas Bezerra ao MPE, o processo retorna ao Tribunal de Justiça para ser apreciado pelo Pleno.

Confira o despacho do juiz Jarbas Bezerra:

- Considerando que a ação foi proposta pelo Ministério Público, elucidando a existência de interesse público na lide, nada obstante a ausência de previsão legal, determino vista dos autos a parte autora, em 48hs, para se pronunciar acerca do Agravo Regimental interposto às fls. 76/87.