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17 de mai. de 2010

TCE vai divulgar listagem dos gestores que apresentaram contas irregulares nos últimos 5 anos

O Tribunal de Contas do Estado(TCE) vai elaborar uma lista com todos os ordenadores de despesas (prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais e secretários) que praticaram irregularidades com recursos públicos nos últimos 5 anos.

O documento será encaminhado para o Ministério Público Eleitoral(MPE) e o Tribunal Regional Eleitoral(TRE), até 15 de junho, para as devidas providências.

A sugestão, acatada à unanimidade pelo plenário da Primeira Câmara de Contas, foi do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Carlos Thompson.

Terão seus nomes listados os gestores que tiveram suas contas consideradas irregulares, com decisões tramitadas e julgadas. “Com isso, o TCE dará sua contribuição no sentido da moralidade e probidade no processo eleitoral”, diz Carlos Thompson.

A lista poderá ser utilizada pela Justiça Eleitoral, que tem até o dia 5 de julho para divulgar o nome dos candidatos que tiveram a candidatura impugnada.

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