PEC do deputado Fábio Faria amplia oferta de educação gratuita para nível superior

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O deputado federal Fábio Faria(foto) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição(PEC) que amplia a oferta dos serviços de educação gratuitos para o nível superior.

De acordo com a PEC, todos os municípios com mais de 500 mil habitantes devem possuir uma instituição de ensino superior.

Atualmente, a educação básica é assegurada na Constituição Federal a todas as pessoas entre 4 e 17 anos de idade.

“Já vemos um aumento no número de vagas para o ensino superior, mas ainda concentrado nos grandes centros urbanos, o que força as empresas a também se instalarem nas imediações dessas grandes cidades, onde poderão encontrar mão-de-obra qualificada para operarem em seus centros produtivos”, diz Fábio.

E acrescenta: “Nossa proposta é garantir que todas as regiões do País possam oferecer acesso à universidade para os seus cidadãos e tenham condições de atrair investimentos e ampliar o mercado de trabalho”.

A PEC do Ensino Superior está atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados e, se aprovada, será submetida à aprovação em plenário.