Com a assinatura de oito deputados, foi lido na sessão desta quarta-feira(14) da Assembléia Legislativa, o projeto de lei propõe mudança na distribuição da cota-parte do ICMS que cabe aos municípios do Rio Grande do Norte.
Projeto vai tramitar na Comissão de Constituição e Justiça.
Subescreveram o projeto de lei os deputados Wober Júnior (PPS); Márcia Maia, Gustavo Carvalho e Lavoisier Maia, do PSB; Vivaldo Costa (PR); Walter Alves e Nelter Queiroz, ambos do PMDB; e Getúlio Rego(DEM).
Outros deputados também deverão subscrever o projeto.
Projeto altera a Lei 7.105, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os critérios de distribuição do produto da arrecadação do ICMS (25%) pertencente aos Municípios do Rio Grande do Norte.
Atendendo a uma proposta feita pela Femurn e amplamente discutida e aprovada pelos prefeitos potiguares, o projeto propõe que a parcela dos 25% do ICMS seja distribuída da seguinte forma:
*75% pelos índices do Valor Adicionado, de acordo com a média dos dois anos anteriores. O Valor Adicionado é determinado pelas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços em cada município;
*5% mediante a aplicação dos índices resultantes da relação percentual entre a população do Município e a do Estado;
*15% distribuídos de forma equitativa entre todos os municípios e;
*5% mediante a aplicação da relação entre a área territorial do Município e a do Estado.
O presidente da Femurn, Benes Leocádio, esteve na tarde de ontem na Assembleia, juntamente com vários colegas prefeitos e presidentes de Associações Microrregionais de Municípios.
Benes elogiou a iniciativa dos deputados e disse que a Assembléia Legislativa deu uma grande demonstração de espírito público e de sensibilidade em relação aos problemas vividos pelas prefeituras dos pequenos municípios.
“Agora, acompanharemos a tramitação e participaremos dos debates que forem travados para que esta iniciativa seja votada e aprovada com o máximo de brevidade possível”, afirmou o presidente da Femurn.
Projeto vai tramitar na Comissão de Constituição e Justiça.
Subescreveram o projeto de lei os deputados Wober Júnior (PPS); Márcia Maia, Gustavo Carvalho e Lavoisier Maia, do PSB; Vivaldo Costa (PR); Walter Alves e Nelter Queiroz, ambos do PMDB; e Getúlio Rego(DEM).
Outros deputados também deverão subscrever o projeto.
Projeto altera a Lei 7.105, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os critérios de distribuição do produto da arrecadação do ICMS (25%) pertencente aos Municípios do Rio Grande do Norte.
Atendendo a uma proposta feita pela Femurn e amplamente discutida e aprovada pelos prefeitos potiguares, o projeto propõe que a parcela dos 25% do ICMS seja distribuída da seguinte forma:
*75% pelos índices do Valor Adicionado, de acordo com a média dos dois anos anteriores. O Valor Adicionado é determinado pelas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços em cada município;
*5% mediante a aplicação dos índices resultantes da relação percentual entre a população do Município e a do Estado;
*15% distribuídos de forma equitativa entre todos os municípios e;
*5% mediante a aplicação da relação entre a área territorial do Município e a do Estado.
O presidente da Femurn, Benes Leocádio, esteve na tarde de ontem na Assembleia, juntamente com vários colegas prefeitos e presidentes de Associações Microrregionais de Municípios.
Benes elogiou a iniciativa dos deputados e disse que a Assembléia Legislativa deu uma grande demonstração de espírito público e de sensibilidade em relação aos problemas vividos pelas prefeituras dos pequenos municípios.
“Agora, acompanharemos a tramitação e participaremos dos debates que forem travados para que esta iniciativa seja votada e aprovada com o máximo de brevidade possível”, afirmou o presidente da Femurn.
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