O deputado José Dias defende que as leis sancionadas pelo chefe do poder executivo estadual e promulgadas pelo presidente da Assembléia Legislativa, no âmbito do Rio Grande do Norte, terão que incluir o nome do deputado que propôs o projeto de lei no ato de publicação da matéria.
Segundo Dias, as leis sancionadas pelo Governo e promulgadas pela Assembléia não contém o nome do autor da iniciativa.
“Com isso, a população fica sem saber quem é o parlamentar que propôs determinada lei estadual, já que aparece apenas o nome do chefe do poder executivo ou do presidente da Assembléia no ato de publicação da matéria”, enfatiza José Dias.
E acrescenta: “Este projeto de lei busca, de maneira efetiva, corrigir essa distorção, fazendo constar, quando da publicação da matéria, o nome do autor da iniciativa”.
Segundo Dias, as leis sancionadas pelo Governo e promulgadas pela Assembléia não contém o nome do autor da iniciativa.
“Com isso, a população fica sem saber quem é o parlamentar que propôs determinada lei estadual, já que aparece apenas o nome do chefe do poder executivo ou do presidente da Assembléia no ato de publicação da matéria”, enfatiza José Dias.
E acrescenta: “Este projeto de lei busca, de maneira efetiva, corrigir essa distorção, fazendo constar, quando da publicação da matéria, o nome do autor da iniciativa”.
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