Fátima Bezerra tem audiência com o presidente do STF sobre o Piso Nacional dos Professores

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Uma Comissão formada por parlamentares da Frente Parlamentar em Defesa do Piso dos Professores, coordenada pela deputada Fátima Bezerra (PT/RN), e pelo presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, foi recebida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, nesta quinta-feira(17).

A comissão defendeu a íntegra da Lei 11.738 que estabelece o Piso Salarial Nacional do Magistério Público.

A comissão pediu ao ministro urgência no julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167) apresentada contra a Lei do Piso pelos governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará com o apoio de outros cinco (São Paulo, Minas Gerais, Tocantins, Roraima e Distrito Federal).

Na audiência, os participantes também defenderam o retorno do conceito de Piso Salarial que deve ter como referência o vencimento básico e não a remuneração (que inclui gratificações e vantagens).

Segundo Fátima, o ministro Gilmar Mendes disse que vai se empenhar para julgar o mérito da ADI ainda este ano.

Participaram também da audiência, a senadora Fátima Cleide (PT/AP), os deputados Vicentinho (PT-SP), Gilmar Machado (PT-SP) e o 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS).