Caso sejam condenados, vereadores envolvidos na 'Operação Impacto' podem perder seus mandatos

Foto: Fred Carvalho

Segundo o juiz Raimundo Carlyle(Foto), da 4ª Vara Criminal, diz que os vereadores denunciados na “Operação Impacto” correm o risco de perder seus mandatos, caso sejam condenados pela Justiça.

Confira entrevista do juiz Carlyle concedida ao jornal Tribuna do Norte:

Qual a implicação para o réu que faltar ao depoimento?

Juiz - O interrogatório do acusado, com as alterações promovidas pela reforma do Código de Processo Penal, passou a ser, essencialmente, um dos meios de defesa disponíveis ao réu, em razão disso, aquele que não comparecer, apesar de intimado, será considerado revel, ou seja, não será intimado para nenhum outro ato processual.

Qual a expectativa para as audiências?

Juiz - A Justiça não trabalha sob o prisma da expectativa. Pessoalmente, trabalho no sentido de que o procedimento seja concluído o mais rápido possível, o que deve ser o desejo das próprias partes envolvidas.

Entre os réus há alguns que foram reeleitos. Eles podem perder os mandatos?

Juiz - Sim, em caso de condenação transitada em julgado, como previsto no artigo 92 do Código Penal, que trata dos efeitos específicos da condenação e estabelece, em seu inciso I, que a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo será decretada quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública; ou quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 (quatro) anos nos demais casos.