De acordo com o texto aprovado, caberá ao poder público em cada município a autorização para o funcionamento dos serviços. A matéria segue para sanção presidencial.
A matéria estabelece critérios para o exercício da atividade, entre os quais idade, segurança e adequação à legislação.
Serão autorizados para exercer o ofício apenas mototaxistas, motoboys e motovigilantes com, no mínimo, 21 anos; prática de dois anos em condução de motocicleta; e com habilitação em curso especializado a ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Todos devem usar colete refletor de luz.
Rosalba comemora - A relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadora Rosalba Ciarlini(Foto), comemorou a aprovação da matéria, ressaltando que foi feita justiça. “São quase 3 milhões de brasileiros que trabalham na informalidade”, afirmou Rosalba.
No parecer favorável, a senadora afirmou que no Nordeste 88,2% dos municípios já contam com o serviço. “Não há como ignorar esse aspecto social”, ressaltou a parlamentar, acrescentando que o serviço de mototáxi surgiu como uma alternativa de enfrentamento do desemprego.
Rosalba apresentou voto de aplausos aos mototaxistas do Rio Grande do Norte pelas conquistas dos direitos trabalhistas e previdenciários.
A parlamentar disse ter acompanhado a expectativa das pessoas que já estavam trabalhando nesse tipo de transporte de passageiros há muito tempo e que todas as vezes que volta ao Estado recebe manifestações de apoio por ter priorizado a votação do projeto na CAS e pelo parecer favorável.
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