A Promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Iara Maria Pinheiro, pede que o Estado do Rio Grande do Norte seja condenado a pagar R$ 1 Milhão por “dano moral difuso” em virtude dos problemas existentes no Hospital João Machado.
Além disso, o Ministério Público Estadual(MPE) solicita várias medidas para que o atendimento seja normalizado.
Entre os pedidos estão a disponibilização, em até 15 dias, de 27 leitos para o serviço de pronto socorro psiquiátrico; a determinação de utilização exclusiva da Clínica Médica do Hospital João Machado para casos de distúrbios psiquiátrico; o impedimento de fechar, mesmo temporariamente, a Unidade de Desintoxicação em um prazo de 180 dias; e a ampliação dessa mesma Unidade, criando mais 12 leitos para internação feminina.
O MPE pede ainda que e, em 90 dias, seja realizada a reforma das instalações físicas do hospital de acordo com os apontamentos feitos pela inspeção feita pelo Conselho Regional de Medicina (CREMERN) e pelo Corpo de Bombeiros para que os 160 leitos para internação sejam novamente disponibilizados aos pacientes.
Com relação aos recursos humanos necessários para a manutenção do atendimento, a Promotoria de Justiça pede que em 180 dias a Secretaria Estadual de Saúde providencie profissionais suficientes para completar as escalas de plantão em todos os setores do hospital.
A Ação Civil Pública nº 001.09.021954-7 foi distribuída para o Juiz de Direito Geraldo Antônio da Mota, responsável pela 3ª Vara da Fazenda Pública. (Fonte: MPE).
Além disso, o Ministério Público Estadual(MPE) solicita várias medidas para que o atendimento seja normalizado.
Entre os pedidos estão a disponibilização, em até 15 dias, de 27 leitos para o serviço de pronto socorro psiquiátrico; a determinação de utilização exclusiva da Clínica Médica do Hospital João Machado para casos de distúrbios psiquiátrico; o impedimento de fechar, mesmo temporariamente, a Unidade de Desintoxicação em um prazo de 180 dias; e a ampliação dessa mesma Unidade, criando mais 12 leitos para internação feminina.
O MPE pede ainda que e, em 90 dias, seja realizada a reforma das instalações físicas do hospital de acordo com os apontamentos feitos pela inspeção feita pelo Conselho Regional de Medicina (CREMERN) e pelo Corpo de Bombeiros para que os 160 leitos para internação sejam novamente disponibilizados aos pacientes.
Com relação aos recursos humanos necessários para a manutenção do atendimento, a Promotoria de Justiça pede que em 180 dias a Secretaria Estadual de Saúde providencie profissionais suficientes para completar as escalas de plantão em todos os setores do hospital.
A Ação Civil Pública nº 001.09.021954-7 foi distribuída para o Juiz de Direito Geraldo Antônio da Mota, responsável pela 3ª Vara da Fazenda Pública. (Fonte: MPE).
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